Legislação Interna
Resolução Geral de Inovação Tecnológica da UFES – Resolução Nº 25/2008 – CRIA O INSTITUTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
(INIT), COMO UM ORGÃO SUPLEMENTAR, SUBORDINADO À PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO E INTEGRADO AO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESPÍRITO SANTO (NITES); COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO.
Regimento Interno INIT/UFES – Este Regimento regulamenta a estrutura, o funcionamento e as atividades do Instituto de Inovação Tecnológica (INIT) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) órgão suplementar, subordinado à Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).
RESOLUÇÃO Nº 41/2014 – Visa a criar o Programa de Incubação de Empresas da Universidade Federal do Espírito Santo (IncubaUFES) e estabelecer as normas do seu funcionamento.
Regimento Interno Espaço Empreendedor RESOLUÇÃO Nº 39/2019 CEPE – Criar o Programa de Incubadora de Empresas Inovadoras – “Espaço
Empreendedor” da Universidade Federal do Espírito Santo (IncubaUfes), conforme regimento interno.
Legislação Externa
- Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 – Artigo 23, inciso V, artigo 24, inciso IX, artigo 167 §5º, artigo 200 inciso V, artigo 213 §2º, CAPÍTULO IV DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
- Emenda constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015 – Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
- Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação) – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
- Lei nº 13.243/16 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.
- Decreto nº 9.283/18 – Regulamenta os dispositivos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
