Novo Publicação: Marco Legal da Inovação

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Legislação

Consulte as leis e normas

Ufes

Acesse as resoluções da Ufes que regem nossas atividades e garantem a conformidade legal de nossas ações.

Documentos Disponíveis

RESOLUÇÃO Nº 148/2025 – Política de Propriedade Intelectual Ufes RESOLUÇÃO Nº 147/2025 – Política de Inovação Ufes

Federais

Consulte a legislação de referência que rege a inovação no Brasil e orienta as ações da Inova Ufes, desde dispositivos constitucionais até decretos regulamentadores.

Documentos Disponíveis

DECRETO Nº 9.283/2018 – Estabelece medidas de incentivo LEI Nº 13.243/2016 – Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85/2015 LEI Nº 10.973/2004 – Lei de Inovação LEI Nº 9.279/1996 – Lei de Propriedade Industrial CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Incubadoras

Nesta biblioteca apresentamos as normas e resoluções referentes às nossas incubadoras (o Espaço Empreendedor e a Inova Alegre).

Documentos Disponíveis

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 85/2024 – Regimento Interno – Inova Alegre RESOLUÇÃO Nº 85/2024 – Inova Alegre DECRETO Nº 13.018/2023 – Cessão de uso de bem público – Inova Alegre RESOLUÇÃO Nº 39/2019 – Regimento Interno – Espaço Empreendedor RESOLUÇÃO Nº 41/2014 – Incuba Ufes

Portarias Inova Ufes

Nesta biblioteca apresentamos as portarias da Inova Ufes.

Documentos Disponíveis

PORTARIA DE PESSOAL Nº 02/2026 – Comitê do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI/UFES 2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 01/2026 – Comissão de Seleção e Acompanhamento dos Projetos Especiais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PaEPE) PORTARIA DE PESSOAL Nº 05/2025 – Comitê para o Planejamento estratégico do Espaço Empreendedor PORTARIA DE PESSOAL Nº 04/2025 – Comissão de Seleção e Acompanhamento dos Projetos Especiais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PaEPE) PORTARIA DE PESSOAL Nº 03/2025 – Conselho Deliberativo do Espaço Empreendedor PORTARIA NORMATIVA Nº 02/2025 – Programa de Gestão e Desempenho PORTARIA DE PESSOAL Nº 01/2025 – Comissão Local do Programa de Gestão e Desempenho – CLPGD