Novo Participação ESX SEBRAE em Julho/25 Iremos participar da ESX SEBRAE ES em Julho/2025
Propriedade Intelectual
Regulamenta a Lei nº 9.456, que institui a Proteção de Cultivares.
Regulamenta os arts. 75 e 88 ao 93, da Lei nº 9.279/96.
Promulgação da convenção internacional para proteção das obtenções vegetais.
Alterações e acréscimos na lei de propriedade intelectual.
Lei da proteção à informação confidencial.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei do bem.
Lei sobre a topografia de circuitos integrados.
Altera as leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Disciplina a criação e a organização das empresas juniores.
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Institui a Lei de Proteção de Cultivares.
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador.
Lei de direitos autorais.
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