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Pesquisadores interessados em participar do Edital Dr. Empreendedor Capixaba devem observar os procedimentos internos da UFES para validação institucional da proposta antes da submissão final à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Para garantir o correto trâmite da documentação e a obtenção das assinaturas institucionais necessárias, a proposta deverá seguir as orientações descritas abaixo.
Passo 1 | Cadastro do Processo no Lepisma
A abertura do processo administrativo deve ser realizada pela secretaria do departamento de lotação do Tutor Acadêmico (pesquisador/professor da UFES que apoiará a proposta). No sistema Lepisma, os campos deverão ser preenchidos da seguinte forma:
Tipo de Documento: Processo digital
Tipo de Interessado: Servidor
Assunto: 004.000 – Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios
Caráter de Urgência: obrigatório
Resumo do Assunto: Proposta de projeto de inovação tecnológica – Edital Dr. Empreendedor Capixaba – [Nome do Doutor Proponente]
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal/Justificativa de Sigilo: Informação Estratégica / Segredo Comercial e Industrial (Art. 2º, §1º da Lei nº 10.973/2004)
Passo 2 | Inserção da Documentação Obrigatória
Para que a proposta seja analisada e validada pela Coordenação do Escritório de Projetos (CEP/SPIN), deverão ser anexados ao processo os seguintes documentos:
Anexo I (FAPES): Formulário de Submissão da Proposta preenchido com a com a recomendação de redação para o item 3.11
Anexo II (FAPES): Declaração de Apoio do Tutor Acadêmico da UFES.
Anexo III (FAPES): Declaração de Apoio da Instituição Copartícipe.
Minuta do Termo de Compromisso: Termo de Compromisso de Cooperação Técnica modelo da SPIN.
Dossiê do Proponente: Cópia do RG/CPF, comprovante de residência no ES e cópia do diploma de doutorado (ou atestado de previsão de conclusão com comprovante de qualificação).
Passo 3 | Fluxo de Tramitação do Processo e Instâncias Deliberativas
Antes da submissão da proposta no SIGFAPES, o processo deverá percorrer as etapas de análise e validação institucional da UFES.
O fluxo será realizado da seguinte forma:
Etapas da tramitação
- Envio Inicial: A secretaria do departamento tramita o processo diretamente para a unidade CEP/SPIN (Coordenação do Escritório de Projetos).
- Verificação Formal (CEP/SPIN): Confere a integridade dos dados e as assinaturas eletrônicas encaminhando à DI/SPIN (Diretoria de Inovação).
- Análise de Mérito e Propriedade Intelectual (DI/SPIN): Examina a conformidade da proposta com o Marco Legal de CT&I.
- Manifestação de interesse institucional: a Superintendente realiza a análise e se manifesta em relação ao interesse institucional
- Assinatura Institucional: Após o aval da Diretoria, o processo é submetido à Superintendência da SPIN para coleta da assinatura do Representante Legal da UFES (Reitor ou autoridade delegada) na Declaração de Apoio e no Termo de Compromisso.
